Portal Directa já está preparado para o novo CNPJ Alfanumérico

Os contribuintes de Natal já podem utilizar o novo formato de CNPJ Alfanumérico em todos os serviços oferecidos pelo Portal Directa. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) concluiu a adequação da plataforma, que passa a reconhecer tanto os novos CNPJs emitidos pela Receita Federal quanto os modelos numéricos já existentes, garantindo o funcionamento normal de serviços como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), consultas cadastrais, declarações e demais obrigações tributárias municipais.

A mudança acompanha a implantação nacional do novo padrão de identificação das pessoas jurídicas, iniciada pela Receita Federal em 1º de julho. O novo modelo combina letras e números nas 12 primeiras posições do CNPJ, mantendo os 14 caracteres e preservando os dois dígitos verificadores numéricos.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, todos os módulos do Portal Directa foram atualizados para validar e processar corretamente os dois formatos de CNPJ. "A Sefin trabalhou antecipadamente para adequar todos os sistemas do Portal Directa ao novo padrão definido pela Receita Federal, garantindo que os contribuintes de Natal continuem acessando os serviços sem qualquer interrupção. Essa modernização acompanha a evolução tecnológica do país e fortalece a segurança e a eficiência dos processos tributários. Orientamos empresários, contadores e demais contribuintes a verificarem se os sistemas que utilizam também já estão preparados para o novo modelo, contribuindo para uma transição tranquila e sem impactos operacionais", afirmou.

A Secretaria faz um alerta às empresas que utilizam sistemas próprios de gestão, especialmente aquelas que emitem notas fiscais por integração via webservice com o Emissor Nacional. Nesses casos, é importante confirmar junto aos fornecedores de software se os sistemas já estão adaptados para reconhecer e processar corretamente o CNPJ Alfanumérico.

Sistemas não atualizados podem apresentar erros de validação, rejeição de campos ou falhas na emissão de documentos fiscais quando houver operações envolvendo o novo formato de CNPJ, causando transtornos e impactos nas atividades das empresas.

A mudança não altera obrigações fiscais, prazos ou regras de tributação. O novo formato será atribuído exclusivamente às novas inscrições de CNPJ realizadas a partir de 1º de julho. As empresas já cadastradas permanecerão com seus números atuais, sem necessidade de qualquer atualização cadastral.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Sefin pelos canais digitais. O atendimento está disponível pelo WhatsApp, no número (84) 98786-1990, pelo Portal Directa ou pelo e-mail plantaofiscal@natal.rn.gov.br.

Prefeitura do Natal