Anac prevê punição a aéreas por separar famílias em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil estabeleceu regras para punir as companhias áreas que não garantam: o direito das famílias, que viajam com crianças e adolescentes, de que menores de 16 anos ocupem os assentos lado a lado aos responsáveis ou familiares.

A ANAC divulgou a resolução este mês, garantindo esse direito com regras mais claras. A novidade também foi publicada no Diário Oficial dessa quarta (8).

Antes, as empresas aéreas já eram obrigadas, mas por meio de portaria de 2023, a garantir os assentos para menores de 16 anos sem taxas adicionais.

 A alocação dos assentos precisava ser feita sem cobrança de qualquer taxa adicional. Tanto no momento da compra da passagem, quanto de alterações da reserva.

Entretanto, existem exceções, quando a taxa ainda pode ser cobrada: caso a família opte por mudar de classe, ou se escolher assentos com espaço extra para as pernas.

Todos esses direitos continuam. A principal mudança de agora, com a resolução número 807, é que as companhias que não respeitem essa determinação, fiquem sujeitas a penalidades administrativas, que variam de advertências e multas até a suspensão ou cassação de certificados e autorizações.

EBC/ANAC